CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA RACIAL NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Walter Oliveira Campos

Resumo


Este artigo tem por finalidade pensar a respeito da relação entre o tratamento conferido à temática racial pela legislação penal no Brasil e o pensamento predominante na sociedade brasileira quanto às relações raciais. Para isso, tece considerações sobre o direito como fenômeno simbólico e ideológico e sobre o mito da democracia racial enquanto ideologia que influencia a percepção sobre as relações raciais no Brasil. Em seguida traça um breve histórico da legislação penal brasileira em relação ao racismo e à discriminação racial, dando destaque ao tratamento conferido a esses temas pelas Constituições Federais de 1946 e 1988. Conclui sugerindo que a evolução da legislação penal, bem como sua inadequação em face da realidade das relações raciais no Brasil, está em consonância com o pensamento da sociedade brasileira quanto à temática racial.

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